AREsp 2544812 - DECISAO

AREsp 2544812 - DECISAO

Diante da informação de celebração de transação entre as partes, confirmada pela Fazenda Nacional, a demanda foi declarada extinta pela perda superveniente do objeto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Parties
Peticionante: BRASMETAL WAELZHOLZ S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO; Respondente: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Demanda extinta pela perda superveniente do objeto, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Processo, Transação Entre as Partes
Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Processo Transação Entre as Partes

Case Brief

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Parties

BRASMETAL WAELZHOLZ S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Peticionante

FAZENDA NACIONAL

Respondente

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de transação celebrada entre as partes
  2. 2 confirmação pela Fazenda Nacional
  3. 3 extinção da demanda por perda superveniente do objeto com fundamento no art. 485, IV, do CPC

Ratio Decidendi

Diante da informação de celebração de transação entre as partes, confirmada pela Fazenda Nacional, a demanda foi declarada extinta pela perda superveniente do objeto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Court Disposition

Demanda extinta pela perda superveniente do objeto, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Orders

  • Intimem-se.