AREsp 2458512 - DECISAO

AREsp 2458512 - DECISAO

Por constatar-se a homologação judicial de acordo entre as partes, deixou de existir interesse jurídico no julgamento do recurso, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado em face da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade
Direito Processual Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Homologação judicial de acordo e seus efeitos no interesse recursal
  2. 2 Perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Por constatar-se a homologação judicial de acordo entre as partes, deixou de existir interesse jurídico no julgamento do recurso, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado em face da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.