RHC 192214 - DECISAO

RHC 192214 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência ante a ausência de interesse defensivo decorrente da perda superveniente do objeto, em razão da desclassificação do crime de homicídio, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Peticionante: LUCAS MATEUS SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Writ / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Desistência Do Feito, Desclassificação Do Crime De Homicídio, Homologação De Desistência, Interesse Defensivo
Direito Penal Processo Penal Regimento Interno Do STJ Perda Superveniente Do Objeto Desistência Do Feito Desclassificação Do Crime De Homicídio Homologação De Desistência Interesse Defensivo

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Parties

LUCAS MATEUS SILVA SANTOS

Peticionante

Procedural Posture

Writ / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 desclassificação do crime de homicídio
  3. 3 ausência de interesse defensivo para prosseguimento do feito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência ante a ausência de interesse defensivo decorrente da perda superveniente do objeto, em razão da desclassificação do crime de homicídio, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.