AREsp 2705548 - DECISAO

AREsp 2705548 - DECISAO

Havendo acordo celebrado entre as partes e homologado pelo juízo de origem, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso especial, de modo que o conhecimento do recurso fica prejudicado nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, implicando o não conhecimento do recurso e a remessa dos autos ao juízo de origem.

Parties
Recorrente: PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Não conheço do recurso especial por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso, Art. 932, III, Cpc/2015
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso Art. 932, Iii, Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto recursal em razão de acordo entre as partes
  2. 2 aplicação do art. 932, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Havendo acordo celebrado entre as partes e homologado pelo juízo de origem, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso especial, de modo que o conhecimento do recurso fica prejudicado nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, implicando o não conhecimento do recurso e a remessa dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para a adoção das providências cabíveis em relação ao acordo homologado.