AREsp 2744513 - DECISAO

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Verificada a ocorrência do trânsito em julgado da demanda principal, reconheceu-se a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, razão pela qual o procedimento recursal foi julgado extinto com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC/2015 e no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: Agravante; Autora: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Procedimento Recursal Extinto Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Extinto o procedimento recursal ante a superveniente perda do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Agravo De Instrumento, Nulidade, Reabertura De Prazo Para Impugnação À Contestação, Prequestionamento, Súmulas Do STF
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Agravo De Instrumento Nulidade Reabertura De Prazo Para Impugnação À Contestação Prequestionamento Súmulas Do STF

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Autora

Autora

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Procedimento Recursal Extinto Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do agravo de instrumento
  2. 2 rejeição da alegação de nulidade e indeferimento da reabertura de prazo para impugnação à contestação
  3. 3 incidência das súmulas 282, 356 e 283 do STF

Ratio Decidendi

Verificada a ocorrência do trânsito em julgado da demanda principal, reconheceu-se a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, razão pela qual o procedimento recursal foi julgado extinto com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC/2015 e no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Extinto o procedimento recursal ante a superveniente perda do objeto.

Orders

  • Julgo extinto o procedimento recursal ante a superveniente perda do objeto.
  • Publique-se.