AREsp 2726329 - DECISAO

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Havendo sentença nos autos principais que tornou procedentes os pedidos iniciais da ação de desapropriação e reconhecendo as partes a perda superveniente do objeto, o agravo tornou-se prejudicado, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito por perda do objeto.

Parties
Peticionante: EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.; Respondentes: ANA PAULA MARTINS GOMES E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Extinção Do Processo Por Perda Do Objeto
Outcome
Processo extinto sem resolução de mérito por perda do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Processo, Recurso Especial, Agravo, Desapropriação
Processo Civil Direito Administrativo Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Processo Recurso Especial Agravo Desapropriação

Case Brief

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Parties

EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.

Peticionante

ANA PAULA MARTINS GOMES E OUTROS

Respondentes

Procedural Posture

Agravo / Extinção Do Processo Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto como causa de prejudicialidade do agravo
  2. 2 possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito por perda do objeto

Ratio Decidendi

Havendo sentença nos autos principais que tornou procedentes os pedidos iniciais da ação de desapropriação e reconhecendo as partes a perda superveniente do objeto, o agravo tornou-se prejudicado, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito por perda do objeto.

Court Disposition

Processo extinto sem resolução de mérito por perda do objeto.

Orders

  • Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por perda do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.