HC 968428 - DECISAO

Havendo perda superveniente do objeto, pois o pedido foi decidido nos autos do Habeas Corpus 940559 - SP, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 December 2024
Procedural Posture: Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito
Outcome: Processo extinto sem resolução do mérito.
Legal Topics: Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito

Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito

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Procedural Posture

Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito

Legal Issues

1 perda superveniente do objeto
2 pedido formulado já decidido nos autos do Habeas Corpus 940559 - SP

Ratio Decidendi

Havendo perda superveniente do objeto, pois o pedido foi decidido nos autos do Habeas Corpus 940559 - SP, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

Court Disposition

Processo extinto sem resolução do mérito.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.