HC 801193 - DECISAO

HC 801193 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois já foi realizado novo julgamento pelo Tribunal do Júri com condenação do paciente, seguida de apelação conhecida e desprovida com trânsito em julgado, e expedição de guia de execução definitiva, tornando inócua a pretensão do impetrante.

Parties
Paciente: MAICO CAVALLIERI; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Intempestividade De Recursos, Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Trânsito Em Julgado, Execução Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Intempestividade De Recursos Julgamento Pelo Tribunal Do Júri Trânsito Em Julgado Execução Penal

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Parties

MAICO CAVALLIERI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 inadmissão dos recursos especial e extraordinário por intempestividade
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de desenvolvimento superveniente do processo
  3. 3 realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri e condenação do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois já foi realizado novo julgamento pelo Tribunal do Júri com condenação do paciente, seguida de apelação conhecida e desprovida com trânsito em julgado, e expedição de guia de execução definitiva, tornando inócua a pretensão do impetrante.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se.