AREsp 2444650 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática porque a análise envolvia aplicação de normas jurídicas (art. 90 e art. 85, § 10, do CPC) e não exigia revolvimento probatório; constatada perda superveniente do objeto por cumprimento voluntário da obrigação pela ré, aplicou-se o princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC) para atribuir a sucumbência à parte que deu causa ao processo, invertendo-se a sucumbência fixada na sentença e dando parcial provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: HBT INCORPORAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Interno; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e provido; invertida a sucumbência.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Súmula N. 7/stj, Art. 90 Do CPC, Art. 85, § 10, Do CPC
Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Súmula N. 7/stj Art. 90 Do CPC Art. 85, § 10, Do CPC

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Parties

HBT INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Interno; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Provido

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ e necessidade de reexame de provas
  2. 2 Aplicação do art. 85, § 10, do CPC (princípio da causalidade) na perda superveniente do objeto
  3. 3 Distinção entre pedido de desistência e extinção por perda do objeto e responsabilidade pelo pagamento de honorários

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque a análise envolvia aplicação de normas jurídicas (art. 90 e art. 85, § 10, do CPC) e não exigia revolvimento probatório; constatada perda superveniente do objeto por cumprimento voluntário da obrigação pela ré, aplicou-se o princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC) para atribuir a sucumbência à parte que deu causa ao processo, invertendo-se a sucumbência fixada na sentença e dando parcial provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e provido; invertida a sucumbência.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 516-521 e conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para inverter a sucumbência fixada na sentença em favor da recorrente.