AREsp 2623734 - DECISAO

AREsp 2623734 - DECISAO

Diante da juntada da homologação do acordo e da suspensão dos autos de execução, declarou-se a perda superveniente do objeto do recurso e, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgou-se o recurso prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Decisão De Prejudicialidade Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Suspensão De Execução, Prejudicialidade
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Suspensão De Execução Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão De Prejudicialidade Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 eficácia da homologação de acordo e suspensão de execução quanto ao interesse recursal

Ratio Decidendi

Diante da juntada da homologação do acordo e da suspensão dos autos de execução, declarou-se a perda superveniente do objeto do recurso e, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgou-se o recurso prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.