REsp 2125755 - DECISAO

REsp 2125755 - DECISAO

Não há como prosseguir na análise do mérito diante do pedido formulado nos autos; assim, o recurso foi considerado prejudicado em razão da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrentes: HOPI HARI S.A. e outros; Parte Agravada: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Petição / Decisão Sobre Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Transação Tributária, Extinção Do Feito, Recuperação Judicial
Direito Tributário Direito Empresarial Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Transação Tributária Extinção Do Feito Recuperação Judicial

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Parties

HOPI HARI S.A. e outros

Recorrentes

FAZENDA NACIONAL

Parte Agravada

Procedural Posture

Petição / Decisão Sobre Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 juntada do Termo de Transação Tributária
  2. 2 extinção do processo por perda superveniente do objeto
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Não há como prosseguir na análise do mérito diante do pedido formulado nos autos; assim, o recurso foi considerado prejudicado em razão da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.