AREsp 2828346 - DECISAO

AREsp 2828346 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença de mérito na ação principal que absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória objeto do recurso especial, verificou-se a perda superveniente do objeto, tornando o recurso especial prejudicado, razão pela qual se julgou o agravo/preclusão prejudicado com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado pela superveniente perda de objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Sentença De Mérito
Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Agravo Interno Recurso Especial Agravo De Instrumento Sentença De Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso especial oriundo de decisão interlocutória
  2. 2 prejudicialidade do recurso quando há sentença de mérito superveniente com cognição exauriente

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença de mérito na ação principal que absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória objeto do recurso especial, verificou-se a perda superveniente do objeto, tornando o recurso especial prejudicado, razão pela qual se julgou o agravo/preclusão prejudicado com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado pela superveniente perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.
  • Publique-se.