REsp 2216164 - DECISAO

REsp 2216164 - DECISAO

Havendo acordo sobre o objeto do processo homologado na origem, configura-se perda superveniente do objeto do recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: POLIFRIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo Homologado
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Acordo Homologado

Case Brief

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Parties

POLIFRIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALMENTOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da perda do objeto do recurso especial
  2. 2 valoração da composição consensual do litígio quando homologada na origem

Ratio Decidendi

Havendo acordo sobre o objeto do processo homologado na origem, configura-se perda superveniente do objeto do recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial em face da perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.