AREsp 2597129 - DECISAO

AREsp 2597129 - DECISAO

Conheceu-se do agravo regimental porque o agravante impugnou de forma suficiente os fundamentos de inadmissibilidade apontados; todavia, o recurso especial restou prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que as teses deduzidas pela defesa haviam sido anteriormente analisadas no julgamento do Habeas Corpus n. 869395/SP.

Parties
Agravante: GABRIEL SOARES PEREIRA; Recorrido: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu De Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Conhecido E Provido; Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental provido; conhecido o agravo em recurso especial; recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Impugnação De Fundamentos De Inadmissibilidade, Dosimetria Da Pena, Concurso De Agentes, Desclassificação De Delito, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Impugnação De Fundamentos De Inadmissibilidade Dosimetria Da Pena Concurso De Agentes +2 more

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Parties

GABRIEL SOARES PEREIRA

Agravante

Ministério Público Federal - MPF

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu De Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Conhecido E Provido; Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmula n. 284 STF e Súmula n. 7 STJ)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso por julgamento anterior (Habeas Corpus n. 869395/SP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental porque o agravante impugnou de forma suficiente os fundamentos de inadmissibilidade apontados; todavia, o recurso especial restou prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que as teses deduzidas pela defesa haviam sido anteriormente analisadas no julgamento do Habeas Corpus n. 869395/SP.

Court Disposition

Agravo regimental provido; conhecido o agravo em recurso especial; recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada com fundamento no art. 258, § 3º, do RISTJ e conhecer do agravo em recurso especial
  • Julgar prejudicado o recurso especial, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ, em razão da perda superveniente do objeto do recurso