REsp 2192243 - DECISAO

REsp 2192243 - DECISAO

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do recurso especial em razão da prolação, nos autos principais, de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV e VI, do CPC), o que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores e torna prejudicado o exame do recurso especial interposto contra decisão de agravo de instrumento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Medida Cautelar Em Execução Fiscal, Bloqueio De Ativos Financeiros (bacenjud), Citação Prévia, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Direito Processual Civil Execução Fiscal Perda Superveniente Do Objeto Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Medida Cautelar Em Execução Fiscal Bloqueio De Ativos Financeiros (bacenjud) Citação Prévia Agravo De Instrumento +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença que extingue o processo (com ou sem resolução de mérito) acarreta perda do objeto do recurso especial interposto contra decisão interlocutória
  2. 2 Se é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para redirecionamento da execução a terceiro e para o bloqueio de ativos financeiros de terceiro (Bacenjud) sem prévia citação

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do recurso especial em razão da prolação, nos autos principais, de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV e VI, do CPC), o que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores e torna prejudicado o exame do recurso especial interposto contra decisão de agravo de instrumento.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto
  • Publique-se