AREsp 2770802 - DECISAO

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Tendo as partes celebrado acordo homologado e satisfeitas as obrigações assumidas, com extinção do processo com fundamento na satisfação das obrigações (art. 924, II, CPC/2015), ocorreu perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, de modo que não se conhece do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Parte Corré, Ora Agravada: SAMUEL TAU ZYMBERG; Corré, Ora Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; Parte Autora: ORIDES PIRANI FIORIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Cumprimento De Sentença, Extinção Do Processo Por Satisfação Das Obrigações
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Cumprimento De Sentença Extinção Do Processo Por Satisfação Das Obrigações

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Parties

SAMUEL TAU ZYMBERG

Parte Corré, Ora Agravada

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Corré, Ora Agravante

ORIDES PIRANI FIORIN

Parte Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto recursal
  2. 2 homologação de acordo e cumprimento de sentença
  3. 3 extinção do processo por satisfação das obrigações (art. 924, II, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Tendo as partes celebrado acordo homologado e satisfeitas as obrigações assumidas, com extinção do processo com fundamento na satisfação das obrigações (art. 924, II, CPC/2015), ocorreu perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, de modo que não se conhece do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.
  • Publique-se.