AREsp 2888958 - DECISAO

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Como houve sentença denegatória da ordem no mandado de segurança no processo principal, a decisão interlocutória impugnada pelo agravo foi absorvida pela sentença de mérito, ocasionando a perda superveniente do objeto do recurso especial; assim, nego provimento ao agravo em recurso especial, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: ANDREZA DA COSTA SCHLICHTING e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Agravo De Instrumento, Mandado De Segurança, Incidência De ICMS Sobre TUSD E TUST
Processual Civil Tributário Perda Superveniente Do Objeto Agravo De Instrumento Mandado De Segurança Incidência De ICMS Sobre TUSD E TUST

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Parties

ANDREZA DA COSTA SCHLICHTING e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de sentença de mérito
  2. 2 Se a decisão interlocutória foi absorvida ou não pela sentença de mérito
  3. 3 Incidência de ICMS sobre tarifas TUSD e TUST

Ratio Decidendi

Como houve sentença denegatória da ordem no mandado de segurança no processo principal, a decisão interlocutória impugnada pelo agravo foi absorvida pela sentença de mérito, ocasionando a perda superveniente do objeto do recurso especial; assim, nego provimento ao agravo em recurso especial, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.