AREsp 2977239 - DECISAO

AREsp 2977239 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7 do STJ, fundamento que constituiu óbice à admissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC; majoram-se os honorários de 10% para 15% em desfavor das agravantes, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: INES TERESINHA SANSONOVIZ KOZAK; Agravante: CLAUDINA SALETE PALIGA; Agravado: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DA GRANDE GETÚLIO VARGAS DO RIO GRANDE DO SUL - SICREDI ESTACAO RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Ônus Sucumbenciais, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Matéria Probatória, Majoração De Honorários
Direito Processual Civil Execução Recursos Perda Superveniente Do Objeto Ônus Sucumbenciais Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Reexame De Matéria Probatória +1 more

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Parties

INES TERESINHA SANSONOVIZ KOZAK

Agravante

CLAUDINA SALETE PALIGA

Agravante

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DA GRANDE GETÚLIO VARGAS DO RIO GRANDE DO SUL - SICREDI ESTACAO RS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade (ou não) de revolver matéria probatória para conhecimento do recurso especial
  3. 3 alegação de erro material não corrigido pelo acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7 do STJ, fundamento que constituiu óbice à admissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC; majoram-se os honorários de 10% para 15% em desfavor das agravantes, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios de 10% para 15% em desfavor das agravantes, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.