AREsp 392122 - DECISAO

AREsp 392122 - DECISAO

As partes noticiaram a realização de acordo, o que demonstra falta de interesse no julgamento da insurgência recursal e acarreta perda superveniente do objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado, e determina-se à Coordenadoria que, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Em Razão De Acordo Entre as Partes
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Em Razão De Acordo Entre as Partes

Legal Issues

  1. 1 falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 fundamentação no artigo 34, inciso XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

As partes noticiaram a realização de acordo, o que demonstra falta de interesse no julgamento da insurgência recursal e acarreta perda superveniente do objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado, e determina-se à Coordenadoria que, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado.