AREsp 2823082 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravo de instrumento originário foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto (art. 932, III, CPC), tornando inexistente o interesse recursal; além disso, o recurso enfrentava os óbices das Súmulas 7/STJ e 284/STF e não demonstrou dissídio jurisprudencial de forma analítica, não cabendo ao STJ reexaminar matéria decidida nas instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: PAULO SÉRGIO MARCIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (aresp) / Julgamento: Não Conhecido (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Interesse Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Coisa Julgada, Supressão De Instância, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Consolidação De Propriedade, Alienação Fiduciária
Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Interesse Recursal Súmula 7/stj Súmula 284/stf Coisa Julgada Supressão De Instância Agravo De Instrumento +3 more

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Parties

PAULO SÉRGIO MARCIANO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (aresp) / Julgamento: Não Conhecido (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo de instrumento na origem por perda superveniente do objeto
  2. 2 Ausência de interesse recursal
  3. 3 Óbices sumulares (Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravo de instrumento originário foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto (art. 932, III, CPC), tornando inexistente o interesse recursal; além disso, o recurso enfrentava os óbices das Súmulas 7/STJ e 284/STF e não demonstrou dissídio jurisprudencial de forma analítica, não cabendo ao STJ reexaminar matéria decidida nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Não conhecer do Agravo em Recurso Especial interposto por PAULO SÉRGIO MARCIANO