AREsp 2563792 - DECISAO

AREsp 2563792 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença nos autos principais que declarou extinto o feito em razão da satisfação integral do débito (art. 924, II, CPC), ocorreu perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial que visava reformar decisão interlocutória, tornando inútil a tutela jurisdicional buscada e inexistente o interesse recursal, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Liquidação Por Arbitramento, Extinção Do Processo Por Cumprimento Da Obrigação
Processo Civil Direito Civil Perda Superveniente Do Objeto Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Liquidação Por Arbitramento Extinção Do Processo Por Cumprimento Da Obrigação

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Parties

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial em razão da satisfação integral do débito
  2. 2 Inadmissibilidade do recurso especial por inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, IV e 1.022 do CPC
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre teses referentes aos arts. 290 e 884 do Código Civil

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença nos autos principais que declarou extinto o feito em razão da satisfação integral do débito (art. 924, II, CPC), ocorreu perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial que visava reformar decisão interlocutória, tornando inútil a tutela jurisdicional buscada e inexistente o interesse recursal, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial
  • Publique-se