AREsp 2649616 - DECISAO

AREsp 2649616 - DECISAO

As partes noticiaram a realização de acordo, o que demonstra falta de interesse no julgamento da insurgência recursal e acarreta perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Insurgência Recursal Pendente De Análise / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Acordo Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso Trânsito Em Julgado

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Procedural Posture

Insurgência Recursal Pendente De Análise / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 prejudicialidade do recurso
  3. 3 homologação do acordo

Ratio Decidendi

As partes noticiaram a realização de acordo, o que demonstra falta de interesse no julgamento da insurgência recursal e acarreta perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se. Intimem-se.