AREsp 3037514 - DECISAO

AREsp 3037514 - DECISAO

As partes noticiaram a realização de acordo, o que demonstra falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal e acarreta perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso é julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se ainda a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso / Pendente De Análise
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Pendente De Análise

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 prejudicialidade do recurso em razão de acordo entre as partes
  3. 3 certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos para homologação do acordo

Ratio Decidendi

As partes noticiaram a realização de acordo, o que demonstra falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal e acarreta perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso é julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se ainda a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.