TutCautAnt 1043 - DECISAO

TutCautAnt 1043 - DECISAO

Diante da petição que alegou perda superveniente do objeto do recurso pendente e com fundamento no art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se prejudicado o pedido e o recurso de agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Declaro prejudicado o pedido e o recurso de agravo interno.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Agravo Interno
Direito Processual Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso pendente
  2. 2 prejudicialidade do recurso de agravo interno

Ratio Decidendi

Diante da petição que alegou perda superveniente do objeto do recurso pendente e com fundamento no art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se prejudicado o pedido e o recurso de agravo interno.

Court Disposition

Declaro prejudicado o pedido e o recurso de agravo interno.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.