AREsp 2573446 - DECISAO

AREsp 2573446 - DECISAO

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do AREsp e declarou-se prejudicado o exame do recurso, em razão de decisão anterior, transitada em julgado no agravo de instrumento nº 5351794-52.2024.8.21.7000, que reapreciou a perícia contábil sobre a mesma controvérsia, e pela concordância do agravante, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC.

Parties
Agravado: JAIME NESTOR JUNG; Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Aresp / Reconhecimento De Perda Superveniente Do Objeto; Exame Do Agravo Prejudicado
Outcome
Perda superveniente do objeto reconhecida; exame do agravo em recurso especial declarado prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Agravo Em Recurso Especial (aresp), Perícia Contábil, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Agravo Em Recurso Especial (aresp) Perícia Contábil Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

JAIME NESTOR JUNG

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Aresp / Reconhecimento De Perda Superveniente Do Objeto; Exame Do Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se houve perda superveniente do objeto do AREsp em razão de decisão transitada em julgado em outro agravo de instrumento que reapreciou a perícia contábil.
  2. 2 Se, diante da concordância do agravante, cabe reconhecer a perda superveniente do objeto e declarar prejudicado o exame do agravo nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do AREsp e declarou-se prejudicado o exame do recurso, em razão de decisão anterior, transitada em julgado no agravo de instrumento nº 5351794-52.2024.8.21.7000, que reapreciou a perícia contábil sobre a mesma controvérsia, e pela concordância do agravante, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC.

Court Disposition

Perda superveniente do objeto reconhecida; exame do agravo em recurso especial declarado prejudicado.

Orders

  • Reconheço a perda superveniente do objeto do recurso e declaro prejudicado o exame do agravo em recurso especial, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.
  • Publique-se.