Rcl 44556 - DECISAO

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Como o Recurso Especial nº 1.822.392/RJ foi definitivamente solucionado e transitou em julgado em 24 de outubro de 2024, perdeu-se o objeto da reclamação cujo objetivo era preservar o efeito suspensivo, de modo que a análise da reclamação tornou-se prejudicada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicada a análise da presente reclamação em virtude da perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Efeito Suspensivo, Reclamação, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Efeito Suspensivo Reclamação Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Reclamação / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção do efeito suspensivo do Recurso Especial nº 1.822.392/RJ
  3. 3 trânsito em julgado como causa da perda do objeto

Ratio Decidendi

Como o Recurso Especial nº 1.822.392/RJ foi definitivamente solucionado e transitou em julgado em 24 de outubro de 2024, perdeu-se o objeto da reclamação cujo objetivo era preservar o efeito suspensivo, de modo que a análise da reclamação tornou-se prejudicada.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise da presente reclamação em virtude da perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Julgo prejudicada a análise da reclamação.