AREsp 2757130 - DECISAO

AREsp 2757130 - DECISAO

Havendo homologação de acordo que extinguiu a execução e determinação de trânsito em julgado, verificou-se a perda superveniente do objeto do recurso especial, de modo que o exame do recurso tornou-se prejudicado.

Parties
Recorrente: CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o exame deste recurso em razão da perda de seu objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Da Execução, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Extinção Da Execução Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Homologação de acordo e extinção da execução
  3. 3 Determinação de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Havendo homologação de acordo que extinguiu a execução e determinação de trânsito em julgado, verificou-se a perda superveniente do objeto do recurso especial, de modo que o exame do recurso tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o exame deste recurso em razão da perda de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.