AREsp 3143546 - DECISAO

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Constatada a sentença de improcedência com trânsito em julgado nos autos originários, houve perda superveniente do objeto da impugnação, tornando o recurso prejudicado, razão pela qual não há mais o que decidir nos autos.

Parties
Peticionante: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Recursal Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Do Recurso Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Verificação de perda superveniente do objeto do recurso em razão de sentença transitada em julgado nos autos originários
  2. 2 Consequência processual da perda do objeto: prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Constatada a sentença de improcedência com trânsito em julgado nos autos originários, houve perda superveniente do objeto da impugnação, tornando o recurso prejudicado, razão pela qual não há mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.