HC 1085691 - DECISAO
A decisão do relator da Câmara Criminal que deferiu a liminar pleiteada fez cessar a omissão inicialmente impugnada, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus e, por isso, o writ deve ser julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: RAFAEL DORIA DE SOUSA PEREIRA; Autoridade Coatora: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Plantão)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Protetivas De Urgência, Suspensão De Porte De Arma, Plantão Judiciário, Liminar
Case Brief
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Parties
RAFAEL DORIA DE SOUSA PEREIRA
Paciente
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Plantão)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Legal Issues
- 1 cabimento de atuação do plantão judiciário perante pedido de liminar em habeas corpus
- 2 legalidade e proporcionalidade das medidas protetivas de urgência (suspensão do porte de arma e obrigação de participação em grupo reflexivo)
- 3 efeito de decisão superveniente do relator sobre a pretensão inicial e consequente perda do objeto
Ratio Decidendi
A decisão do relator da Câmara Criminal que deferiu a liminar pleiteada fez cessar a omissão inicialmente impugnada, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus e, por isso, o writ deve ser julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
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