HC 1081750 - DECISAO

HC 1081750 - DECISAO

Verificado que o Supremo Tribunal Federal, por ofício eletrônico n. 9958/2026, negou seguimento ao habeas corpus impetrado naquela Corte, mas concedeu a ordem para restabelecer a dosimetria e revogar a prisão, restou configurada a perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus; Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Decisão Do STF
Outcome
Julgo prejudicado agravo regimental.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Dosimetria Da Pena, Revogação De Prisão
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Perda Superveniente Do Objeto Dosimetria Da Pena Revogação De Prisão

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus; Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Decisão Do STF

Legal Issues

  1. 1 Efeito de decisão superveniente do STF sobre habeas corpus quanto à perda do objeto do recurso
  2. 2 Restabelecimento da dosimetria e revogação da prisão pelo STF

Ratio Decidendi

Verificado que o Supremo Tribunal Federal, por ofício eletrônico n. 9958/2026, negou seguimento ao habeas corpus impetrado naquela Corte, mas concedeu a ordem para restabelecer a dosimetria e revogar a prisão, restou configurada a perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.