RHC 234051 - DECISAO

RHC 234051 - DECISAO

Verificada a absolvição do recorrente na sessão do Tribunal do Júri em 13/05/2026, houve perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: THIAGO DE SOUZA CARVALHO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Aditamento Da Denúncia, Nulidade Por Ausência De Citação Pessoal, Inclusão De Qualificadoras, Absolvição Pelo Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Aditamento Da Denúncia Nulidade Por Ausência De Citação Pessoal Inclusão De Qualificadoras Absolvição Pelo Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

THIAGO DE SOUZA CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso por absolvição do recorrente
  2. 2 nulidade do aditamento da denúncia por ausência de citação pessoal
  3. 3 pedido de suspensão da sessão do Tribunal do Júri ou afastamento provisório das qualificadoras

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do recorrente na sessão do Tribunal do Júri em 13/05/2026, houve perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.