RHC 235465 - DECISAO
O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da reconsideração da decisão de fls. 166/168 que atingiu a pretensão do agravante; alternativamente, a interposição simultânea de dois recursos contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo em razão do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa.
- Parties
- Agravante: JANDERSON SILVA MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Perda Superveniente Do Objeto, Unirrecorribilidade, Preclusão Consumativa
Case Brief
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Parties
JANDERSON SILVA MACHADO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto
- 2 interposição concomitante de dois recursos
- 3 princípio da unirrecorribilidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da reconsideração da decisão de fls. 166/168 que atingiu a pretensão do agravante; alternativamente, a interposição simultânea de dois recursos contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo em razão do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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