AREsp 1489242 - DECISAO

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Como houve celebração de acordo e desistência do recurso especial originário, ocorreu perda superveniente do objeto recursal, de modo que o agravo em recurso especial fica prejudicado e não pode ser conhecido, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Parte Agravada: JOÃO BATISTA CAIXETA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto Recursal, Homologação De Acordo, Desistência Do Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Recursal Homologação De Acordo Desistência Do Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

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Parties

JOÃO BATISTA CAIXETA

Parte Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de acordo entre as partes e consequente perda superveniente do objeto recursal
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 ao caso concreto
  3. 3 Competência do juízo de origem para adoção de providências relativas à homologação do acordo

Ratio Decidendi

Como houve celebração de acordo e desistência do recurso especial originário, ocorreu perda superveniente do objeto recursal, de modo que o agravo em recurso especial fica prejudicado e não pode ser conhecido, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Juízo de origem, órgão competente para a adoção das providências cabíveis em relação à homologação do acordo.
  • Publique-se.