AREsp 2444614 - DECISAO

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O processo de origem foi extinto com resolução do mérito em razão da homologação de transação (art. 487, III, b, CPC/2015), ocorrendo assim perda superveniente do objeto recursal, o que torna prejudicado o conhecimento do agravo em recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: SALETE MARIA RASADOR RORATTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto Recursal, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Homologação De Transação, Tutela Cautelar Antecedente
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Recursal Inadmissibilidade Do Recurso Especial Homologação De Transação Tutela Cautelar Antecedente

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Parties

SALETE MARIA RASADOR RORATTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto recursal
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 extinção do processo com resolução do mérito por homologação de transação (art. 487, III, b, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O processo de origem foi extinto com resolução do mérito em razão da homologação de transação (art. 487, III, b, CPC/2015), ocorrendo assim perda superveniente do objeto recursal, o que torna prejudicado o conhecimento do agravo em recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • determinando a remessa dos autos ao Juízo de origem.
  • publique-se.