AREsp 1708264 - DECISAO

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Tendo em vista que o acórdão que rejeitou os embargos foi publicado em 12/05/2021, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Requerente: FOXX URE-BA AMBIENTAL S.A; Requerente: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Execução / Petição
Outcome
Determino a imediata certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto Recursal, Satisfação Do Débito, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Embargos, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Execução Perda Superveniente Do Objeto Recursal Satisfação Do Débito Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Embargos Agravo Interno +1 more

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Parties

FOXX URE-BA AMBIENTAL S.A

Requerente

HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A

Requerente

Procedural Posture

Execução / Petição

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto recursal após extinção da execução pela satisfação do débito
  2. 2 necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos após publicação do acórdão

Ratio Decidendi

Tendo em vista que o acórdão que rejeitou os embargos foi publicado em 12/05/2021, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Determino a imediata certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Orders

  • Certificação do trânsito em julgado
  • Baixa dos autos à origem