AREsp 1988490 - DECISAO

AREsp 1988490 - DECISAO

Como o agravante reconheceu que desocupou voluntariamente o imóvel em 02/10/2023, houve perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o agravo interno deve ser julgado prejudicado; determinou-se, ainda, que, tão logo publicada a decisão, seja certificado o trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Cláudio Henrique Pitelli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este agravo interno
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto Recursal, Desocupação Voluntária Do Imóvel, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Direito Imobiliário Perda Superveniente Do Objeto Recursal Desocupação Voluntária Do Imóvel Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Cláudio Henrique Pitelli

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto recursal
  2. 2 reconhecimento da desocupação voluntária do imóvel pelo agravante
  3. 3 prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Como o agravante reconheceu que desocupou voluntariamente o imóvel em 02/10/2023, houve perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o agravo interno deve ser julgado prejudicado; determinou-se, ainda, que, tão logo publicada a decisão, seja certificado o trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado este agravo interno

Orders

  • Tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem
  • Publique-se