AREsp 2499930 - DECISAO

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Diante da confirmação de que a parte recorrente havia desocupado o imóvel e de que a parte recorrida foi empossada em 20/02/2024, ocorreu perecimento do direito e, por perda superveniente da pretensão recursal, tornou-se prejudicado o recurso, não havendo mais que decidir nos autos.

Parties
Peticionante: MARILIA BEATRIZ CIBILS BECKER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Recurso / Decisão (julgamento Do Recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Perecimento Do Direito, Prejudicialidade Do Recurso, Reintegração De Posse, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Direito Civil Perecimento Do Direito Prejudicialidade Do Recurso Reintegração De Posse Trânsito Em Julgado

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Parties

MARILIA BEATRIZ CIBILS BECKER

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Decisão (julgamento Do Recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente da pretensão recursal
  2. 2 perecimento do direito em razão da entrega da posse do imóvel
  3. 3 verificação de desocupação anterior ao trânsito em julgado do processo originário

Ratio Decidendi

Diante da confirmação de que a parte recorrente havia desocupado o imóvel e de que a parte recorrida foi empossada em 20/02/2024, ocorreu perecimento do direito e, por perda superveniente da pretensão recursal, tornou-se prejudicado o recurso, não havendo mais que decidir nos autos.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.