REsp 2176358 - DECISAO

REsp 2176358 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao Tema 1.209 do STF, que trata da possibilidade de reconhecimento de atividade como especial por exposição ao perigo (periculosidade); por se tratar de questão idêntica e de repercussão geral, a tramitação foi suspensa e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para adoção das medidas cabíveis nos termos do art. 34, XXIV, do RISTJ e do art. 1.040 do CPC/2015, até que o tema seja definitivamente julgado pelo STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Tema 1.209 Do Stf; Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial afetado ao Tema 1.209 do STF; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Periculosidade, Reconhecimento De Tempo Especial, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral (tema 1.209)
Direito Previdenciário Processo Civil Periculosidade Reconhecimento De Tempo Especial Recursos Repetitivos Repercussão Geral (tema 1.209)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Tema 1.209 Do Stf; Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento como tempo especial de período de trabalho exercido sob condições de periculosidade após o Decreto n. 2.172/1997
  2. 2 afetação do recurso ao Tema 1.209 do STF e suspensão do feito
  3. 3 aplicação da sistemática de recursos repetitivos e necessidade de devolução ao Tribunal de origem conforme art. 34, XXIV, do RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao Tema 1.209 do STF, que trata da possibilidade de reconhecimento de atividade como especial por exposição ao perigo (periculosidade); por se tratar de questão idêntica e de repercussão geral, a tramitação foi suspensa e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para adoção das medidas cabíveis nos termos do art. 34, XXIV, do RISTJ e do art. 1.040 do CPC/2015, até que o tema seja definitivamente julgado pelo STF.

Court Disposition

Recurso especial afetado ao Tema 1.209 do STF; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso
  • Demanda suspensa até o julgamento do Tema 1.209 do STF