REsp 2169150 - DECISAO

REsp 2169150 - DECISAO

Por estar a matéria objeto do recurso inserida na mesma controvérsia afetada pelo Tema 1.209 do STF, que trata do reconhecimento de atividade como especial por exposição ao perigo, o relator determinou a suspensão da demanda e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que adote as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, nos termos do art. 34, XXIV, do RISTJ, procedendo ao juízo de conformação; após o esgotamento da instância ordinária, o recurso especial poderá retornar a esta Corte para exame das questões remanescentes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Da Demanda Até Julgamento Do Tema 1.209 Do STF
Outcome
devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão da demanda até julgamento do Tema 1.209 do STF; petição de e-STJ fls. 405/406 prejudicada
Legal Topics
Periculosidade, Reconhecimento De Tempo De Serviço Especial, Repercussão Geral (tema 1.209), Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Periculosidade Reconhecimento De Tempo De Serviço Especial Repercussão Geral (tema 1.209) Recursos Repetitivos Afetação De Tema

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Da Demanda Até Julgamento Do Tema 1.209 Do STF

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento como tempo especial do período de trabalho exercido sob condições de risco (periculosidade) após o Decreto n. 2.172/1997
  2. 2 alcance do Tema 1.209 do STF (vigilantes) para casos que tenham a periculosidade como fundamento do reconhecimento de tempo especial
  3. 3 procedimentos processuais aplicáveis a recursos afetados por tema com repercussão geral e recursos repetitivos (devolução ao Tribunal de origem, juízo de conformação)

Ratio Decidendi

Por estar a matéria objeto do recurso inserida na mesma controvérsia afetada pelo Tema 1.209 do STF, que trata do reconhecimento de atividade como especial por exposição ao perigo, o relator determinou a suspensão da demanda e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que adote as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, nos termos do art. 34, XXIV, do RISTJ, procedendo ao juízo de conformação; após o esgotamento da instância ordinária, o recurso especial poderá retornar a esta Corte para exame das questões remanescentes.

Court Disposition

devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão da demanda até julgamento do Tema 1.209 do STF; petição de e-STJ fls. 405/406 prejudicada

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso
  • Suspensão da demanda até o julgamento do Tema 1.209 do STF