AREsp 2953120 - DECISAO

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O processo foi suspenso e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que aplique as medidas cabíveis do art. 1.040 do CPC/2015, em razão de o tema relativo ao reconhecimento de tempo especial por periculosidade estar afetado ao Tema 1.209 do STF, cuja definição será aplicada às demandas que tenham a periculosidade como fundamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso até o julgamento do Tema 1.209 do STF; determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para aplicação das medidas do art. 1.040 do CPC/2015
Legal Topics
Periculosidade, Reconhecimento De Tempo Especial, Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Constitucional Periculosidade Reconhecimento De Tempo Especial Repercussão Geral Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de tempo especial por periculosidade após o Decreto n. 2.172/1997
  2. 2 incidência do Tema 1.209 do STF sobre atividades com periculosidade além dos vigilantes
  3. 3 suspensão do processo e devolução ao tribunal de origem conforme art. 34, XXIV, do RISTJ e art. 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O processo foi suspenso e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que aplique as medidas cabíveis do art. 1.040 do CPC/2015, em razão de o tema relativo ao reconhecimento de tempo especial por periculosidade estar afetado ao Tema 1.209 do STF, cuja definição será aplicada às demandas que tenham a periculosidade como fundamento.

Court Disposition

Processo suspenso até o julgamento do Tema 1.209 do STF; determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para aplicação das medidas do art. 1.040 do CPC/2015

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015
  • Publique-se