HC 1031740 - DECISAO

HC 1031740 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem, com base em laudo psiquiátrico que concluiu pela presença continuada de periculosidade e em jurisprudência consolidada que exige prova inequívoca da cessação da periculosidade para desinternação, entendeu ser adequada a manutenção da medida de segurança; em caso de dúvida aplica-se o in dubio pro societate, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: CAIO LUCAS SANCHES; Órgão Julgador: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Periculosidade, Desinternação Progressiva, Laudo Psiquiátrico, Súmula 527
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Medida De Segurança Periculosidade Desinternação Progressiva Laudo Psiquiátrico Súmula 527

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Parties

CAIO LUCAS SANCHES

Paciente

Tribunal de origem

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo técnico para comprovação da cessação da periculosidade
  2. 2 aplicabilidade do art. 97, §1º e §3º do Código Penal
  3. 3 princípio do in dubio pro societate

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem, com base em laudo psiquiátrico que concluiu pela presença continuada de periculosidade e em jurisprudência consolidada que exige prova inequívoca da cessação da periculosidade para desinternação, entendeu ser adequada a manutenção da medida de segurança; em caso de dúvida aplica-se o in dubio pro societate, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.