HC 950253 - DECISAO

HC 950253 - DECISAO

Aplicando, por analogia, o entendimento da Súmula 691 do STF, o Tribunal não conhece de habeas corpus contra decisão que indefere liminar na instância de origem; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito (homicídio do segurança durante o expediente, aparente retaliação por impedimento de furtos e indícios de premeditação), o que demonstra, em tese, a periculosidade e justifica o acautelamento para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOHNATAN SILVA VENÂNCIO; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Interlocutória)
Outcome
indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Periculosidade, Súmula 691/stf
Habeas Corpus Direito Penal Homicídio Prisão Preventiva Ordem Pública Periculum Libertatis Gravidade Concreta Periculosidade +1 more

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Parties

JOHNATAN SILVA VENÂNCIO

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis para prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta como justificativa da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Aplicando, por analogia, o entendimento da Súmula 691 do STF, o Tribunal não conhece de habeas corpus contra decisão que indefere liminar na instância de origem; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito (homicídio do segurança durante o expediente, aparente retaliação por impedimento de furtos e indícios de premeditação), o que demonstra, em tese, a periculosidade e justifica o acautelamento para garantia da ordem pública.

Court Disposition

indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.