HC 902805 - DECISAO

HC 902805 - DECISAO

Não conhecer do mandamus porque as instâncias ordinárias, com fundamento no conjunto probatório (depoimentos da vítima, mensagens e áudio), concluíram pela materialidade e autoria dos crimes de perseguição e ameaça, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e fatos.

Parties
Paciente: RODRIGO BISPO DE CERQUEIRA; Vítima: MIRIA BARBOSA DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do mandamus.
Legal Topics
Perseguição (art. 147 A), Ameaça, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Perseguição (art. 147 A) Ameaça Habeas Corpus Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena

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Parties

RODRIGO BISPO DE CERQUEIRA

Paciente

MIRIA BARBOSA DE OLIVEIRA

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória
  2. 2 valoração da prova testemunhal da vítima
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do mandamus porque as instâncias ordinárias, com fundamento no conjunto probatório (depoimentos da vítima, mensagens e áudio), concluíram pela materialidade e autoria dos crimes de perseguição e ameaça, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e fatos.

Court Disposition

Não conheço do mandamus.

Orders

  • Intimem-se.