HC 886166 - DECISAO

HC 886166 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o processo tramitou regularmente e a dilação do prazo decorreu da necessidade de juntada de laudo de sanidade mental requerido pela defesa e proveniente de outro processo, cuja perícia estava agendada para 1/3/2024; o período de custódia desde 17/9/2023 não se mostrou excessivo e não restou evidenciada desídia do juízo ou do Ministério Público; contudo, foi recomendada celeridade na conclusão do incidente de insanidade mental.

Parties
Paciente: Marcos Candido da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo da 3ª Vara de Ubatuba/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Perseguição (art. 147 a, § 1º, I, Cp), Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Perícia De Sanidade Mental, Prova Emprestada
Direito Penal Processo Penal Perseguição (art. 147 A, § 1º, I, Cp) Excesso De Prazo Prisão Preventiva Perícia De Sanidade Mental Prova Emprestada

Case Brief

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Parties

Marcos Candido da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da 3ª Vara de Ubatuba/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a instrução criminal
  2. 2 juntada de prova emprestada (laudo de sanidade mental)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o processo tramitou regularmente e a dilação do prazo decorreu da necessidade de juntada de laudo de sanidade mental requerido pela defesa e proveniente de outro processo, cuja perícia estava agendada para 1/3/2024; o período de custódia desde 17/9/2023 não se mostrou excessivo e não restou evidenciada desídia do juízo ou do Ministério Público; contudo, foi recomendada celeridade na conclusão do incidente de insanidade mental.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Recomenda-se celeridade na conclusão do incidente de insanidade mental