AREsp 2735090 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo em recurso especial; ao analisar o recurso especial, manteve-se a apreciação de mérito em parte e negou-se provimento ao pedido principal, por entender que a convicção sobre materialidade e autoria está apoiada no conjunto probatório (palavra da vítima corroborada por documentos, mensagens, áudios e prova testemunhal), que a dosimetria houve adequada individualização (consideração de maus antecedentes e reincidência) e que a alteração pretendida demandaria revolvimento do acervo fático-probatório vedado pela Súmula n.7 do STJ; ponto relativo à Teoria do Esquecimento/maus antecedentes não foi conhecido por ausência de...

Parties
Agravante/recorrente: ADRIAN RAFAEL DOS SANTOS; Interveniente: Ministério Público Federal - MPF; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Criminal / Decisão Monocrática Reconsiderada; Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento Em Relação Ao Pedido Principal
Outcome
dou provimento ao agravo regimental para conhecer do agravo em recurso especial; conheço e conheço em parte do recurso especial; com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial quanto ao pedido principal
Legal Topics
Perseguição (art.147 a, §1º, II, Cp), Violação De Domicílio (art.150, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Prequestionamento, Incidência Da Súmula N. 7 Do STJ, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Perseguição (art.147 A, §1º, Ii, Cp) Violação De Domicílio (art.150, §1º, Cp) Dosimetria Da Pena Regime Prisional Prequestionamento +2 more

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Parties

ADRIAN RAFAEL DOS SANTOS

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal - MPF

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Criminal / Decisão Monocrática Reconsiderada; Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento Em Relação Ao Pedido Principal

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo regimental e do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice mencionado (Súmula n. 283 do STF)
  2. 2 suficiência da prova para condenação pelos crimes de perseguição e violação de domicílio
  3. 3 valoração dos maus antecedentes e aplicação da Teoria do Esquecimento

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo em recurso especial; ao analisar o recurso especial, manteve-se a apreciação de mérito em parte e negou-se provimento ao pedido principal, por entender que a convicção sobre materialidade e autoria está apoiada no conjunto probatório (palavra da vítima corroborada por documentos, mensagens, áudios e prova testemunhal), que a dosimetria houve adequada individualização (consideração de maus antecedentes e reincidência) e que a alteração pretendida demandaria revolvimento do acervo fático-probatório vedado pela Súmula n.7 do STJ; ponto relativo à Teoria do Esquecimento/maus antecedentes não foi conhecido por ausência de...

Court Disposition

dou provimento ao agravo regimental para conhecer do agravo em recurso especial; conheço e conheço em parte do recurso especial; com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial quanto ao pedido principal

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer e, em parte, conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento; publicar e intimar