HC 986172 - DECISAO

HC 986172 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação com base em conjunto probatório (boletins de ocorrência, relatório de inquérito, depoimentos da vítima e testemunha) e justificou a dosimetria e o regime por elementos concretos (uso de arma branca, vulnerabilidade das vítimas, reincidência e concurso formal); sendo necessária reavaliação factual para acolher a pretensão defensiva, o que é inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: VALDIVIO COELHO SAMPAIO FILHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Perseguição (stalking), Insuficiência Probatória, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Restritiva De Direitos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perseguição (stalking) Insuficiência Probatória Dosimetria Da Pena Regime Prisional Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Restritiva De Direitos

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Parties

VALDIVIO COELHO SAMPAIO FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 adequação da dosimetria da pena
  3. 3 fixação do regime prisional inicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação com base em conjunto probatório (boletins de ocorrência, relatório de inquérito, depoimentos da vítima e testemunha) e justificou a dosimetria e o regime por elementos concretos (uso de arma branca, vulnerabilidade das vítimas, reincidência e concurso formal); sendo necessária reavaliação factual para acolher a pretensão defensiva, o que é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se