HC 1033246 - DECISAO

HC 1033246 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e por não se verificar, de plano, flagrante ilegalidade na decisão atacada; a condenação pela prática do art.147-A do Código Penal foi amparada na palavra da vítima e em prints de mensagens, matéria de valoração probatória que não se presta ao reexame no habeas corpus.

Parties
Paciente: ELIAS CLAUDEMAR HERINGER; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Quanto Ao Cabimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Perseguição (stalking), Habeas Corpus, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Violência Psicológica, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Perseguição (stalking) Habeas Corpus Reexame Do Conjunto Fático Probatório Violência Psicológica Prova Testemunhal

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Parties

ELIAS CLAUDEMAR HERINGER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Quanto Ao Cabimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 alegação de atipicidade da conduta prevista no art.147-A do Código Penal
  3. 3 insuficiência de prova e valoração de depoimento da vítima

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e por não se verificar, de plano, flagrante ilegalidade na decisão atacada; a condenação pela prática do art.147-A do Código Penal foi amparada na palavra da vítima e em prints de mensagens, matéria de valoração probatória que não se presta ao reexame no habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.