REsp 2150012 - DECISAO

REsp 2150012 - DECISAO

O Tribunal de origem, soberano na apreciação dos fatos e provas, negou provimento por entender ausentes elementos mínimos que comprovassem a efetividade da busca por bens penhoráveis via SNIPER; admitir a pretensão exigiria reexame fático-probatório proibido pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: DELSON DE SOUZA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Pesquisa De Ativos, Sniper, Quebra De Sigilo Bancário, Princípio Da Cooperação, Princípio Da Razoabilidade, Princípio Da Colegialidade, Súmula 7/stj, Efetividade Da Medida
Direito Processual Civil Execução Pesquisa De Ativos Sniper Quebra De Sigilo Bancário Princípio Da Cooperação Princípio Da Razoabilidade Princípio Da Colegialidade +2 more

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Parties

DELSON DE SOUZA E SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de diligenciar pesquisa de bens no sistema Sniper após frustração de demais diligências
  2. 2 Necessidade de elementos mínimos que demonstrem a efetividade da busca por bens penhoráveis
  3. 3 Aplicação do art. 6º do CPC/2015 (dever de cooperação)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, soberano na apreciação dos fatos e provas, negou provimento por entender ausentes elementos mínimos que comprovassem a efetividade da busca por bens penhoráveis via SNIPER; admitir a pretensão exigiria reexame fático-probatório proibido pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão ensejará a imposição, conforme o caso, das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.