REsp 1937455 - DECISAO

Recebeu-se a petição de acordo apresentada pela parte Recorrente como pedido de desistência e homologou-se, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem para que este analise os termos do acordo, por ter sido o pedido direcionado à origem.

Parties: Recorrente: Recorrente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 November 2021
Outcome: Petição de acordo recebida como pedido de desistência e homologada; autos encaminhados ao juízo de origem para análise do acordo.
Legal Topics: Petição De Acordo, Desistência, Homologação De Acordo, Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem, Intimação

Processo Regimento Interno Do STJ Petição De Acordo Desistência Homologação De Acordo Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem Intimação

Case Brief

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Parties

Recorrente

Legal Issues

1 Recebimento de petição de acordo como pedido de desistência
2 Homologação do pedido nos termos do art. 34, IX, do RISTJ
3 Determinação de retorno dos autos ao juízo de origem para análise dos termos do acordo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Petição de acordo recebida como pedido de desistência e homologada; autos encaminhados ao juízo de origem para análise do acordo.

Orders

Homologo a petição de acordo recebida como pedido de desistência, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
Determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para que analise os termos do acordo, considerando que o pedido foi direcionado à origem.