REsp 1933479 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, na hipótese, a neta pode pleitear a herança da avó mesmo tendo o pai falecido não buscado o reconhecimento de sua maternidade em vida, seguindo o entendimento da Corte de que a ação declaratória de reconhecimento de relação avoenga e a petição de herança são juridicamente...

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Parties
Recorrente: Vivian da Silva Martins; De Cujus (avó): Márcia de Fátima Martins; Pai (representado, Pré Morto): Egno Márcio da Paixão Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Petição De Herança, Direito De Representação, Reconhecimento De Relação Avoenga, Investigação De Maternidade
Direito Civil Direito De Família Direito Sucessório Petição De Herança Direito De Representação Reconhecimento De Relação Avoenga Investigação De Maternidade

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Parties

Vivian da Silva Martins

Recorrente

Márcia de Fátima Martins

De Cujus (avó)

Egno Márcio da Paixão Martins

Pai (representado, Pré Morto)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de neto(a) pleitear herança quando o pai, já falecido, não buscou o reconhecimento de sua maternidade/paternidade
  2. 2 Aplicação do direito de representação (art. 1.854 do CC) em face da omissão do representado quanto ao reconhecimento da filiação
  3. 3 Interpretação de dispositivo do Código Civil (arts. 1.851, 1.854, 1.606, 1.806)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, na hipótese, a neta pode pleitear a herança da avó mesmo tendo o pai falecido não buscado o reconhecimento de sua maternidade em vida, seguindo o entendimento da Corte de que a ação declaratória de reconhecimento de relação avoenga e a petição de herança são juridicamente possíveis nessas circunstâncias (conforme AR 336/RS), razão pela qual o recurso especial foi conhecido e provido para permitir a pretensão sucessória da recorrente.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para declarar o direito da recorrente de pleitear a herança deixada pela sua avó, Márcia de Fátima Martins.
  • Publique-se.